Presidente da FAMBRAS HALAL participa de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos para debater sobre Finanças Islâmicas

O presidente da FAMBRAS HALAL, Dr. Mohamed El Zoghbi, participou ontem (13) da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos para debater sobre Finanças Islâmicas. O senador Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar Brasil-Países Árabes, foi o autor do requerimento da audiência.

A audiência reuniu especialistas e representantes do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e da Receita Federal, para debater as eventuais mudanças no sistema legal brasileiro para que o país possa ter acesso aos recursos movimentados pelas finanças islâmicas. As operações financeiras que seguem as leis islâmicas têm características próprias — como a proibição da cobrança de juros — e que para ter acesso a esses recursos o Brasil precisa fazer adaptações legais.

“As operações financeiras islâmicas são uma forma ética de financiar e investir na qual as partes são parceiras, não concorrentes. São operações que prezam por serem justas para ambas as partes e não podem oferecer riscos desnecessários, trabalhar na base da incerteza ou conter especulação. Precisam ser claras, transparentes e simples”, explicou o presidente da FAMBRAS.

Zoghbi declarou ainda que as finanças islâmicas são atraentes para todos. “Por serem naturalmente ligadas à atividade econômica real e permitem otimizar os recursos internos.”

Países não muçulmanos, como o Reino Unido, no qual existem 5 (cinco) bancos islâmicos, já emitem obrigações financeiras em conformidade com a sharia (lei islâmica), e o volume total dessas obrigações no mundo já ultrapassou os U$$ 120 bilhões.

Além do Reino Unido, existem bancos islâmicos também em Luxemburgo, Hong Kong, África do Sul e Nigéria.

Participaram também do debate a Dra. Ângela Martins, representando o First Abu Dhabi Bank na América Latina; Claudio Gonçalves Maes,  gerente da Superintendência de Desenvolvimento de Mercado da CVM; Renato Kiyotaka, do departamento de Regulação do Sistema Financeiro; e o Dr. Fabiano Jantalia, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

O debate está disponível no YouTube da TV Senado.