Guia para os requisitos de certificação Halal da Indonésia: perguntas e respostas

A Indonésia, que abriga a maior população muçulmana do mundo, emergiu como um ator fundamental na indústria halal global. Com o objetivo de se tornar o centro Halal global do mundo, o governo indonésio se esforça para garantir a disponibilidade de produtos Halal no mercado.

Num movimento significativo, o governo indonésio introduziu o Regulamento Governamental 39 de 2021 (“Regulamento de Certificação Halal”) sobre a implementação da Garantia de Produto Halal, obrigando a certificação Halal para uma ampla gama de bens e serviços. Além da indústria alimentar e de bebidas, este quadro regulamentar também abrange os setores de consumíveis, como cosméticos, medicamentos, suprimentos e dispositivos médicos, vestuário, material de escritório e eletrodomésticos – incluindo os seus negócios auxiliares. Para cumprir esta regulamentação, cada classificação de produto deverá obter a certificação Halal no prazo estipulado, que vai de outubro de 2024 a outubro de 2034.