Leis necessárias para fortalecer a indústria alimentar Halal

Nas Filipinas, o senador Sherwin Gatchalian disse que é necessário criar leis que fortaleçam a indústria Halal do país, observando que isso contribuirá muito para a economia filipina.

Segundo ele, tais medidas permitiriam aos produtores locais explorar o mercado Halal global e potencialmente impulsionar pequenas e médias empresas no país.

Até o momento, a Lei da República nº 10.817 ou a Lei do Programa de Desenvolvimento e Promoção de Exportações Halal das Filipinas de 2016 cobre a certificação de produtos Halal, mas não impõe penalidades contra empresas que alegam falsamente que oferecem produtos ou serviços Halal.